Leis Fundamentais de Portugal

Ourique, Arnaldo

A consagração das regiões autónomas dos Açores e da Madeira são possivelmente o maior acontecimento político da História de Portugal: depois da descoberta dos arquipélagos no século XV as ilhas sempre viverem sob o governo central do país. Com a instauração da democracia com a Constituição de 1976 - os Açores e a Madeira adquiriram estatuto de regiões políticas com governo e parlamento próprios, e capacidade de produzir legislação com valor igual às leis estaduais.

Esse novo paradigma da política portuguesa, de um Estado unitário mas com duas regiões políticas com um regime político previsto expressamente na Constituição, traduz hoje um Portugal inteiramente novo: Portugal é um Estado Autonómico e assim se projeta na sociedade portuguesa e pelo mundo afora, em particular na União Europeia e nos países de língua oficial portuguesa. Este livro traduz essa nova imagem política, símbolo da portugalidade autonómica do século XXI - e que este ano de 2016 comemora os seus primeiros quarenta anos.