Lições de direito bancário

Correia, Francisco Mendes

A atividade bancária é, porventura, de entre todas, a atividade económica mais regulada e supervisionada, o que torna particularmente desafiante o ensino do Direito bancário e a apresentação sistematizada das suas principais soluções normativas, cada vez mais complexas e numerosas. Ainda assim, e para enfrentar esses desafios, justifica-se uma opção de fundo: a análise e apresentação integrada, e a partir de uma perspetiva de Direito privado, do Direito bancário institucional - com os núcleos centrais da regulação e supervisão, por um lado, e da gestão de crises bancárias, por outro - e do Direito bancário material, onde se destacam, entre outras, as temáticas da relação bancária geral, dos serviços de pagamento e dos contratos de crédito.