Lições de direito constitucional

D'Atena, Antonio

Nos últimos anos «não poucos Estados europeus e extraeuropeus mostram não considerar o constitucionalismo como um destino próprio. De facto, neles vão-se afirmando regimes que, em virtude do caráter eletivo dos órgãos de governo, podem ser considerados democráticos, mas que, todavia, por causa da redução (por vezes drástica) das garantias dos direitos fundamentais, se afastam cada vez mais do modelo democrático liberal. Trata-se, pois, de Estados que, segundo uma célebre definição de Fareed Zakaria, encarnam o modelo da democracia iliberal. Um modelo — atente-se —que alguns dos maiores protagonistas daquelas experiências não dissimulam, mas antes proclamam. Além disso, nestes mesmos anos estamos a viver um ressurgimento do apelo à democracia direta, graças às potencialidades da internet, às quais também devemos o desenvolvimento dos modernos instrumentos de "manipulação psicotécnica das massas" — para retomar uma antiga intuição de Carl Schmitt — que são hoje representados pelas redes sociais.»