Lições de Direito Fiscal

Ventura, André

As Lições de Direito Fiscal representam um instrumento pedagógico e sistemático para todos aqueles que se querem iniciar nas complexidades do sistema fiscal português actual e na ciência fiscal enquanto disciplina jurídica fundamental.

Desde a abordagem exaustiva dos princípios tributários fundamentais até à análise detalhada dos vários impostos e códigos tributários do sistema fiscal português, este manual de direito fiscal procura construir uma perspectiva sucinta e ao mesmo tempo completa do vasto programa curricular da disciplina de Direito Fiscal nas Universidades Portuguesas.

Neste sentido, estas Lições de Direito Fiscal assumem como objectivos prioritários a rápida assimilação da estrutura básica do sistema fiscal português e, ao mesmo tempo, o contributo para um sério debate em relação aos recentes e controversos desenvolvimentos da nossa realidade tributária.