Editorial: Primeira Edição
Número de páginas: 226 págs. 22.4 x 13.6 cm
Fecha de edición: 01-03-2022
EAN: 9789895496068
ISBN: 978-989-54960-6-8
Precio (sin IVA): 36,40 €
Precio (IVA incluído): 37,86 €
Estas Lições de Direitos Reais seguem o programa da Unidade Curricular de Direitos Reais que o autor leciona no Instituto Politécnico do Porto, e que procura servir os alunos de qualquer licenciatura jurídica onde se aborde a matéria dos direitos reais.
Trata-se assim de uma obra de cunho eminentemente didático onde se procura estimular o leitor à análise crítica das diferentes posições doutrinais e jurisprudenciais mais relevantes. As lições centram-se no estudo dos direitos reais de gozo constantes do Livro Das Coisas do Código Civil, assim como do regime da posse e seus institutos, nomeadamente a usucapião e o achamento.
O texto encontra-se já atualizado à luz das alterações introduzidas à disciplina da propriedade horizontal pela Lei nº 8/2022, de 10 de Janeiro.