Lições de finanças públicas e direito financeiro

Martins, Maria d'Oliveira

As presentes Lições correspondem às aulas lecionadas na disciplina de Finanças Públicas e Direito Financeiro na licenciatura em Direito da Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa.
Estas lições estão construídas de forma a oferecer uma base de conhecimento sobre as receitas e despesas públicas, sobre a estrutura do Sector Público Português e sobre a realidade orçamental portuguesa.
Em torno desta base, fornecem uma introdução aos principais temas jurídico-financeiros da atualidade. Entre os temas abordados, encontramos o das finanças europeias e cumprimento dos critérios de convergência; o da realidade orçamental portuguesa e opções tomadas pelo legislador no sentido da observância das imposições europeias de controlo do défice público; o do controlo orçamental; o das disparidades verificadas entre contabilidade pública e contabilidade nacional; e, por fim, o tema das parcerias público-privadas.