Lições de Impostos sobre o Património e do Selo

Pires, José Maria Fernandes

Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras.
Parte I - A Determinação do Valor Patrimonial dos Prédios Urbanos
Parte II - IMT
Parte III - O Imposto do Selo
Parte IV - Os Benefícios Fiscais nos Impostos Sobre o Património