Litigiosidade Jurídico-Religiosa

Possibilidade de Tutela Civilística do Sentimento Religioso

Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda

A relação entre a religião e o Estado tem sido motivo de debate e estudo ao longo dos tempos, produzindo diversas respostas nem sempre apresentadas de forma sistemática. Essa relação tem oscilado entre um predomínio absoluto de uma das dimensões sobre a outra e um conflito aberto entre as duas, passando por formas de colaboração pacífica.
O presente estudo parte da ideia de que o novo contexto social em que vivemos «faz emergir novos tipos de danos. Para além dos que resultam da nova estrutura produtiva e social, outros há que podem resultar de uma mutação do consenso social em matéria de valores. No fundo, o que se constata é que, fruto do laicismo em que se converte tantas vezes a laicidade, há um aumento da conflitualidade em torno de aspetos religiosos. Ora, tais conflitos podem gerar danos que, na sua maioria, não são reparados e/ou compensados. O que se procura é determinar em que medida a responsabilidade civil pode ser um mecanismo adequado para tutelar o sentimento religioso. Por outro lado procura-se saber em que medida a dimensão pessoal da fé pode ter ou não repercussão em sede de concretização dos pressupostos ressarcitórios».