Manual da execução e despejo

Pinto, Rui (1965- )

A presente obra é fruto de uma experiência de ensino iniciada em 1992, e enriquecida ao longo dos anos pela frutuosa convivência com Juízes, Agentes de Execução e Alunos.
Incorpora tanto o direito do Código de Processo Civil dito velho, como o direito do Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho) a vigorar a partir de 1 de Setembro de 2013. E não descura a nova legislação avulsa, como a Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), a Portaria n.º 225/2013 de 10 de julho (remuneração do agente de execução), a Portaria n.º 277/2013 de 26 de agosto (novas taxas supletivas de juros moratórios), a Portaria n.º 279/2013 de 26 de agosto (apoio ao sobreendivamento e lista pública de execuções), a Portaria n.º 280/2013 de 26 de agosto (tramitação eletrónica dos atos judiciais) e a Portaria n.º 282/2013 de 29 de agosto (regulamentação de vários aspetos das ações executivas cíveis).
Essa ponte foi possível por a Lei n.° 41/2013, de 26 de Junho, trazer para o campo executivo uma reforma restrita do modelo (aparentemente consolidado) nascido em 2003. Na verdade, a reforma da execução está cada vez mais a passar-se fora do Código, sinalizando um caminho de claro reforço da sua natureza administrativa.
O Manual procura juntar o rigor da teoria e dos conceitos, à elucidação prática fornecida pela jurisprudência, sempre seguindo o melhor método de construção do saber, que é o de colocar perguntas. Como sempre é um trabalho em evolução que contamos no futuro alargar aos novos diplomas avulsos que venham ainda a surgir e, bem assim, às experiências de direito comparado.