Editorial: Almedina
Colección: Manuais Profissionais
Número de páginas: 518 págs. 23.0 x 16.0 cm
Fecha de edición: 17-01-2025
EAN: 9789894023999
ISBN: 978-989-40-2399-9
Precio (sin IVA): 54,05 €
Precio (IVA incluído): 56,21 €
Este Manual constitui um instrumento essencial, tendo como primeiros destinatários os inspetores e instrutores que todos os dias se debatem com esta problemática, todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente juristas e advogados.
Trata-se de uma abordagem pioneira, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais.