Manual de arrendamento comercial

Morais, Fernando de Gravato

Nesta obra, de cariz manualista, estudamos o regime jurídico do contrato de arrendamento comercial, nas suas várias dimensões.
Em primeiro lugar, efetuamos um breve enquadramento da Lei 6/2006 (com as suas múltiplas alterações ao longo de 18 anos).
Logo após, abordamos o regime da promessa de arrendamento mercantil.
Caracterizamos, em seguida, o contrato de arrendamento comercial, relevando as prestações principais das partes e refletindo sobre as modalidades que o negócio reveste quanto à duração.
Conferimos, ainda, particular ênfase a algumas vicissitudes contratuais (emergentes do trespasse e da locação de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado) e a certas perturbações do contrato (que afetam o gozo do imóvel).
Especial realce, merece a matéria da cessação do contrato, na sua diversa tipologia: revogação por mútuo acordo, resolução, denúncia, oposição à renovação e caducidade.
Destacamos o estudo do regime indemnizatório por atraso na restituição do imóvel.
Por fim, apreciamos o regime do fiador do arrendatário mercantil.