Manual de direito da insolvência

Epifânio, Maria do Rosário

O presente manual pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do atual Direito da Insolvência, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos, e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático do fenómeno da insolvência. Entre os principais aspetos da obra, destacam-se o estudo integral da tramitação do processo de insolvência previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, os efeitos da declaração de insolvência, os casos especiais (processo especial de revitalização, plano de insolvência e insolvência das pessoas singulares), e o direito internacional da insolvência. No tratamento dos temas, foi concedido relevo especial aos principais direitos estrangeiros congéneres bem como à jurisprudência portuguesa.

Esgotada a quarta edição, aproveitámos o ensejo para proceder à revisão da obra e à sua atualização doutrinal, jurisprudencial e legislativa (designadamente, o Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto, que criou o SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que alterou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e a Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, que aprovou o novo Estatuto do Administrador Judicial), bem como ao estudo de novos problemas levantados pela doutrina e pelos tribunais, cada vez mais profícuos no contexto da crise financeira nacional e internacional.