Manual de Direito do Consumo

Carvalho, Jorge Morais

Como referiu John F. Kennedy no Congresso dos Estados Unidos da América a 15 de março de 1962, “consumidores, por definição, somos todos nós”. O texto dirige-se, assim, quer a estudantes e profissionais do direito quer, em geral, a todos os consumidores que pretendem conhecer os seus direitos. O manual tem como base as aulas da disciplina de Direito do Consumo, que o autor leciona desde 2009-2010 na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, contendo uma análise dos principais regimes de proteção do consumidor. São estudados, entre outros, os diplomas que regulam a venda de bens de consumo, os serviços públicos essenciais, o crédito ao consumo, os contratos celebrados à distância e no domicílio, a indicação de preços, as reduções de preços, as cláusulas contratuais gerais e as práticas comerciais desleais. O texto dirige-se a estudantes, profissionais do direito e, em geral, consumidores que pretendem conhecer os seus direitos.