Costa, Paulo Nogueira da
Machado, Jonatas Eduardo Mendes
Editorial: Almedina
Número de páginas: 558 págs.
Fecha de edición: 01-01-2016
EAN: 9789724064659
ISBN: 978-972-40-6465-9
Precio (sin IVA): 45,89 €
Precio (IVA incluído): 47,73 €
Neste manual de direito fiscal adotamos uma perspetiva multinível, interligando os problemas e as normas de direito fiscal nacional, europeu e internacional. No atual contexto económico, marcado pela integração europeia e pelo processo de globalização do comércio e do investimento, esta abordagem parece-nos ser incontornável.
A partir dessa base sublinhamos a permanência dos princípios e direitos fundamentais de igual dignidade da pessoa humana, da justiça fiscal e da responsabilidade fiscal, acima da dinâmica e da transitoriedade das soluções concretas, alertamos para as dimensões europeias e internacionais da relação jurídica tributária e do sistema fiscal português e conferimos uma atenção especial às garantias que um Estado de direito sempre deve assegurar aos seus cidadãos.