Editorial: Almedina
Colección: Manuais universitários
Número de páginas: 484 págs. 23.0 x 16.0 cm
Fecha de edición: 17-01-2025
EAN: 9789894024170
ISBN: 978-989-40-2417-0
Precio (sin IVA): 69,17 €
Precio (IVA incluído): 71,94 €
Esta edição atualiza os normativos internos, europeus e internacionais, salientando os deveres de informação dos operadores económicos na UE e alterações legislativas sobre troca de informações (vide, obrigações declarativas e de registo dos intermediários e plataformas eletrónicas).
Inclui atualizações legislativas e jurisprudenciais (TJUE) em sede de IVA, benefícios fiscais - enfatizando os benefícios fiscais concedidos agora também aos PPR pan-europeus -, cobrindo também a fundamental e indispensável distinção entre planeamento fiscal, fraude e abuso fiscal.
Ao nível da UE (vide, recente transposição da Diretiva da tributação mínima das multinacionais), incluem-se ainda os casos mais recentes sobre a aplicação dos princípios da não discriminação e da proporcionalidade pelo TJUE.
