Manual de Direito Industrial

propriedade industrial e concorrência desleal

Gonçalves, Luís M. Couto

Esta edição, à semelhança da anterior, abrange o regime jurídico dos direitos de propriedade industrial e da concorrência desleal e inclui ainda um breve apêndice sobre segredos comerciais. Como é desejável, procedemos a atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias.
No plano normativo, a maior alteração foi a entrada em vigor, em 1 de junho de 2023, do sistema de proteção de patentes europeias com efeito unitário em 17 Estados-Membros da UE, nos quais figura Portugal. Assim, passam a coexistir patentes europeias sem efeito unitário e patentes europeias com efeito unitário para todos os Estados da UE que já aderiram ou que vierem a aderir, nos termos estabelecidos, ao referido sistema.
Reiteramos o desejo de que este manual, para além de prosseguir a causa do ensino e da investigação, possa continuar a ser útil ao Direito no momento, tão relevante, da sua aplicação.