Diogo, Luis da Costa
Januário, Rui Manuel Justino
Editorial: Livraria Petrony
Número de páginas: 1180 págs. 23.5 x 16.3 cm
Fecha de edición: 01-10-2020
EAN: 9789726852940
ISBN: 978-972-685-294-0
Precio (sin IVA): 74,85 €
Precio (IVA incluído): 77,84 €
Num Manual de Direito Internacional com acentuadas caraterísticas multidisciplinares, como é a presente obra, é essencial abordar a questão do Indivíduo, a sua posição central perante o Estado que o define, protege e regula, face às grandes premissas filosóficas internacionais, bem como falar do Estado, ente nacional e supranacional, aferir os âmbitos da sua responsabilidade e bem assim os desígnios do seu posicionamento estratégico externo.
É absolutamente nuclear analisar, do ponto de vista jurídico-material, os direitos do Homem e o tratamento constitucional que estes conheceram ao longo da história, importando estudar os direitos fundamentais, a sua dignidade internacional, bem como os sucessivos fenómenos da desconsideração da Pessoa, sobretudo no âmbito de conflitos económicos, geopolíticos e/ou bélicos, o que indiciou os autores, numa sequência lógica, a desenvolverem um estudo aprofundado sobre o Direito Humanitário.
Assim, utilizando processos de estudo e de análise próprios da Filosofia do Direito, da Ciência Política, do Direito Internacional, do Direito Constitucional e do Direito Comparado, esta obra aprofunda a análise dos direitos do Indivíduo, e a sua materialidade jurídica e enquadramento internacional em tratados, declarações e convenções que marcaram a história da Humanidade, bem como se debruça sobre o posicionamento institucional, as várias dimensões da responsabilidade do Estado, e os sistemas de Direito, de utilidade acrescida numa obra cuja premissa são os direitos, liberdades e garantias.
Neste contexto, e como enuncia o Prof. Doutor José Lamego no seu Prefácio, trata-se "de uma obra que não é exclusivamente dirigida a juristas, mas também aos estudiosos das relações internacionais. Os autores já nos proporcionaram outras investigações sobre estes temas: mas esta é, sem dúvida, a mais circunstanciada e onde diferentes públicos poderão seguramente encontrar análises e informação de interesse".