Manual de direito processual constitucional

parte geral & especial : princípios doutrinários e procedimentais sobre as garantias constitucionais

Agostinho, Adlezio

O Manual de Direito Processual Constitucional. Princípios Doutrinários e Procedimentais sobre as Garantias Constitucionais, destina-se prioritariamente aos alunos do ensino superior universitário dos Cursos de Direito, mas é imprescindível para todos os que pretendam estudar, de forma contextual e articulada e utilizar, com fins profissionais, o Processo Constitucional no ordenamento jurídico angolano.
Na orientação jurisprudencial da sua obra o autor procura conjugar os princípios estruturantes de um Direito Processual Constitucional, ainda em processo de afirmação doutrinária e carecido dos consensos teóricos que fixem as suas bases estruturais – que, sendo científicas, são universais, mas só se concretizam na realidade dos tribunais, através de uma identidade própria dada por um sistema normativo que – sendo angolano – é específico e particular.
As suas opções na fixação de princípios estruturantes do Direito Processual Constitucional em Angola estão: a supremacia constitucional; a máxima efectividade das normas constitucionais; e o devido processo legal (constitucional). De notar, no pensamento do autor, um dos elementos mais relevantes da doutrina constitucional atual: a insuficiência de institutos e normas substantivas do Direito Constitucional e dos institutos e normas adjectivas do Direito Processual Geral, para a concretização de direitos e liberdades fundamentais e a garantia dos interesses legítimos dos cidadãos e das associações cívicas, profissionais e políticas que estão positivados na Carta Fundamental. O mesmo em relação à superioridade e preeminência das normas constitucionais em relação às normas infraconstitucionais.