Manual de finanças públicas

Teixeira, Glória

Em Portugal, a despesa do Estado corresponde a quase metade da produção (45% do PIB em 2022). Basta este facto para ilustrar a importância das finanças públicas na vida pública nacional. Trata este Manual, os aspetos constitucionais e legais da organização económica do estado português, nomeadamente o sistema fiscal, o orçamento, o património (público ou privado), o setor empresarial e a responsabilidade financeira.
Este enquadramento constitucional e legal é feito não só numa ótica nacional mas também ao nível das finanças locais, regionais e europeias, sem deixar de tratar a importante matéria da segurança social e o seu impacto na prossecução das políticas sociais do Estado.