Manual do autarca, 1

O poder local e os seus eleitos

Ricardo, Joaquim Fernando

Este Manual, através da legislação atualizada e completada com importantes anotações e jurisprudência, esclarece todo o processo eleitoral que se inicia com a apresentação das listas concorrentes aos órgãos autárquicos por parte dos candidatos, desenvolve-se no esclarecimento dos eleitores e termina no acto eleitoral.

Inclui
- Jurisprudência e pareceres jurídicos
- Recomendações e pareceres da Comissão Nacional de Eleições