Manual do Autarca, 2

Gestão Autárquica

Ricardo, Joaquim Fernando

Esta coletânea surge no seguimento do Volume 1 do Manual do Autarca. O poder local e os seus eleitos.
Uma obra que faculta aos responsáveis do poder local toda a legislação que regula a atividade financeira (mas não só) das nossas autarquias organizada em três grandes temáticas:
• Competências das autarquias
• Finanças locais
• Setor empresarial local.
São várias dezenas os diplomas que compõem esta coletânea, que vão desde as tutelas administrativa e financeira até à organização das polícias municipais, passando pelos vários regimes jurídicos, donde se destaca o das autarquias locais e das entidades intermunicipais, que constam da primeira parte - Competências das Autarquias.
Na segunda parte, sob o tema Finanças Locais, destaca-se a Lei de Enquadramento Orçamental e vários regimes jurídicos e financeiros das autarquias locais e das entidades intermunicipais (saneamento e reequilíbrio financeiro, gestão limitada dos órgãos autárquicos, etc.). Por último, no setor empresarial local, destacam-se, entre outros, três regimes jurídicos reguladores deste setor - o da atividade empresarial local, o do setor público empresarial e o dos serviços municipais de abastecimento de água e saneamento.