Manual do Direito do Trabalho

Xavier, Bernardo da Gama Lobo

A presente segunda edição destina-se antes de mais à actualização necessária pela legislação que se tem publicado, tomando em conta as revisões do Código do Trabalho operadas por vários diplomas e seu controlo pelo Tribunal Constitucional. [...] Não se oferece apenas uma actualização e revisão. Fizeram- se alguns desenvolvimentos de monta na teorização do contrato de trabalho como contrato de relacionamento; em matéria de forma e eficácia da comunicação e notificação dos actos, principalmente no que se refere às informações, decisões e outros comportamentos declarativos do empregador; e, ainda, quanto às consequências jurídicas das irregularidades procedimentais. As teorizações gerais das fontes e da sua aplicação foram também revistas em profundidade e ampliadas. Igualmente foi significativamente alterado o texto relativo à retribuição.