Manual do processo de inventário

à luz do novo regime : aprovado pela lei no. 23/2013, de 5 de março, e regulamentado pela Portaria no. 27/2013 de 26 de agosto

Paiva, Eduardo
Cabrita, Helena

Aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março e regulamentado pela portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto
Tramitação completa do novo inventário | Apuramento da inoficiosidade | Forma da partilha (com formulários) | Partilha adicional | Formas especiais do inventário (incluindo o inventário de arrolamento e o inventário em consequência de divórcio, de penhora e de insolvência) | Custas, honorários notariais e apoio judiciário
Com a entrada em vigor do novo regime, operam-se profundas alterações no inventário, ao nível do encadeamento dos actos do processo e da configuração do papel dos seus vários actores.
O presente livro pretende fazer uma análise abrangente do novo regime legal, numa perspectiva eminentemente prática, com vista a auxiliar os magistrados, notários, advogados, solicitadores e sujeitos processuais a encontrar o fio condutor que os leve desde o requerimento inicial até ao arquivamento do processo, com a partilha concluída, passando pelos principais pontos do percurso.
Para além disso, não deixamos de analisar as opções legislativas tomadas, a sua conformação constitucional e os seus princípios orientadores, procurando apontar caminhos e soluções e auxiliar na interpretação e conjugação das normas do novo regime.
É, pois, com grande orgulho que apresentamos este livro, esperando que o mesmo venha a merecer a confiança dos leitores.