Editorial: Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa
Número de páginas: 234 págs.
Fecha de edición: 01-03-2024
EAN: 9789726299349
ISBN: 978-972-629-934-9
Precio (sin IVA): 22,75 €
Precio (IVA incluído): 23,66 €
O presente livro tem um propósito muito simples: o de responder às principais dúvidas dos consumidores.
O objetivo é ajudar os consumidores a conhecer os seus direitos e os seus deveres. Relevam-se, a título de exemplo, algumas das questões suscitadas:
• Pode haver suspensão de serviços essenciais?
• É obrigatória a apresentação de fatura?
• O consumidor tem direito a uma indemnização por danos morais?
• Quais são os requisitos de conformidade que os bens móveis devem obedecer?
• A quem cabe provar o defeito do bem?
• Como pode o consumidor resolver o contrato?
• A lei prevê a responsabilidade direta do produtor?
Estas e outras perguntas encontram resposta neste manual prático, numa linguagem simples, clara e facilmente entendível, que contribui para um maior esclarecimento dos consumidores.
