Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial

Tramitação, Formulários, Jurisprudência

Castro, Rui da Fonseca e
Castro, Fernando da Fonseca e

Trata de uma importante fase do processo penal que deve destacar-se por duas razões: porque colide com importantes direitos de natureza pessoal e patrimonial das pessoas visadas; e porque a respetiva aplicação pode ter lugar em qualquer outra fase processual, excetuando a de execução.
Podem ser aplicadas medidas de coação e de garantia patrimonial como forma de garantir a tramitação regular do processo e a eficácia dos seus atos. O que, só por si, impõe uma especial atenção, surgindo este livro, de acordo com a matriz em que a coleção se insere, com uma preocupação eminentemente prática, visando dar resposta às questões que frequentemente surgem na prática jurídico-processual.