Mulheres agressoras sexuais de crianças

papéis de género nas decisões judiciais

Pinho, Ana

A criminalidade sexual contra crianças gera repúdio na sociedade que, por norma, associa a autoria ao sexo masculino, apesar do Código Penal definir a neutralidade do sexo dos intervenientes.
Neste quadro legislativo podem as mulheres ser abusadoras sexuais de crianças? A condição mulher, mãe, cuidadora e educadora influencia o tratamento judicial?
A experiência profissional da autora, superior a uma década, na investigação de crimes sexuais permitiu verificar que a agressão sexual de mulheres contra crianças existe. Paralelamente, em situações de coautoria, as arguidas foram condenadas as penas de prisão efetiva mais gravosas do que os coarguidos, mesmo quando sobre estes recaiu uma circunstância agravante mais penalizadora.
É neste contexto que esta investigação visou perceber se o ideal feminino assume relevância na interpretação jurídica e tomada da decisão judicial.