Nexo de causalidade e estado anterior na avaliação médico-legal do dano corporal

Vieira, Duarte Nuno
Corte-Real, Francisco
Oliveira, Carina

Este trabalho pretende constituir um contributo para uma melhor caracterização, na perspetiva forense, da avaliação do dano corporal pós-traumático quando um estado anterior está presente e promover uma uniformização cada vez maior da avaliação efetuada pelos profissionais sobre os conceitos analisados. Serão abordadas as possíveis associações existentes entre patologias orgânicas ou traumáticas e um estado anterior, com o objetivo de melhor descrever os princípios gerais e específicos para o estabelecimento da imputabilidade e/ou agravamento dessas mesmas patologias. A este propósito, serão narradas perícias médico-legais, onde as lesões traumáticas provocaram um eventual agravamento do estado anterior ou em que este influenciou negativamente as consequências do traumatismo. Tais casos foram analisados, enfatizando a metodologia de avaliação médico-legal e a forma de valorização do estado anterior. Visa-se, também, perceber qual o efeito da conclusão médico-legal na decisão judicial, pelo que se conclui esta obra com uma análise do valor ou da influência da avaliação médico-legal na tomada de decisão judicial em Portugal quando uma condição patológica preexistente está presente, identificando os pontos fortes e fracos da mesma.