Noção de Jogo

consequências jurídico-práticas

Vicente, Carla

Esta obra analisa a noção jurídica de Jogo, também denominado Jogo de fortuna ou de azar, Jogo de sorte ou Jogo a dinheiro, tendo sempre presente as consequências práticas da classificação de uma atividade como Jogo.
Partindo de uma breve resenha da evolução histórica da noção de Jogo em cinco ordenamentos jurídicos (Bélgica, Espanha, França, Portugal e Reino Unido), por confronto com a noção atual em cada um deles, chega-se à conclusão de que a noção de Jogo é cada vez menos uniforme, sendo a sorte cada vez menos relevante como critério de sujeição de uma atividade ao Direito do Jogo.
Em contrapartida, os elementos patrimoniais - investimento/prémio - são cada vez mais determinantes. Mais do que censurar a obtenção de fortuna fácil através da sorte, o Direito do Jogo e a consequente noção de Jogo, cada vez mais neutros do ponto de vista axiológico, abrangem tendencialmente mais atividades, mesmo de perícia, com o objetivo último de proteger o jogador e a ordem pública (v.g. ludopatia e criminalidade associadas).
Procura-se explicitar os motivos desta evolução e compreender os atuais limites do Direito do Jogo, o que exigiu o confronto com atividades de perícia, com o desporto e com os esports, passando pelos fantasy sports, pelo fenómeno da monetização dos videojogos e pela tendencial gamification dos jogos de sorte ou azar traduzida, nomeadamente, no surgimento de slot machines com elementos de perícia.
A definição de Jogo vive, atualmente, entre duas exigências: por um lado, e devido à sua relevância penal, tem de ser suficientemente precisa; por outro, a evolução tecnológica insta a uma definição flexível que permita a sua aplicação a novas formas de Jogo.