Notas ao Código de Processo Civil

Pinto, Rui Gonçalves

As notas que ora se apresentam resultam em parte das nossas reflexões produzidas nos vários encontros, jornadas e conferências dedicados à reforma do Código de Processo Civil em que participámos, desde há cerca de 3 anos. Outra parte aproveita escritos nossos anteriores. Em cada artigo encontra-se sempre uma correspondência com artigo pretérito, incluindo com o respetivo texto. Depois, procurámos fazer uma seleção dos artigos mais marcantes nesta reforma de 2013; matérias, como o Ónus de alegação das partes e poderes de cognição do tribunal, o Dever de adequação formal, as Declarações de parte, as Verificações não judiciais qualificadas, o Despacho de identificação do objeto do litígio e enunciação dos temas da prova, a nova estrutura da Sentença final, o regime da Apelação, as decisões que comportam Revista, a Dupla conforme, a Inversão do contencioso cautelar, as várias alterações à acção executiva, ou novo processo especial de tutela de personalidade. Algumas das notas são breves apontamentos, outras são pequenos artigos de estudo; abordagens possíveis e provisórias que se espera que ajudem a construir uma nova cultura processual a partir de um Código que é, na sua esmagadora extensão, velho de 1939.