Oliveira, Fernanda Paula Marques de
Editorial: Almedina
Colección: Monografias
Número de páginas: 184 págs. 23.0 cm
Fecha de edición: 01-06-2015
EAN: 9789724061139
ISBN: 978-972-40-6113-9
Precio (sin IVA): 17,14 €
Precio (IVA incluído): 17,83 €
O presente texto contém um conjunto de notas e de comentários à revisão, acabada de publicar, ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, notas e comentários que decorrem de uma sua primeira leitura “a quente” e que visa, essencialmente, identificar as novidades que mais se destacam.
A análise dessas novidades é feita por grandes temas, ainda que, de forma a tornar a sua análise mais clara, se siga uma ordem sequencial, isto é, enumerando essas novidades pela ordem como aparecem no diploma.
Uma vez que, como sempre, é com a aplicação prática dos regimes legais que as questões se colocam, fica a consciência clara de que este é a primeira “visita” ao diploma, perspetivando-se outras, mais demoradas e convocando reflexões mais profundas.