• Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015
Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015
Disponibilidad:
Según respuesta del editor
Comprar

Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015

Oliveira, Fernanda Paula Marques de

Editorial: Almedina

Colección: Monografias

Número de páginas: 184 págs.  23.0 cm  

Fecha de edición: 01-06-2015

EAN: 9789724061139

ISBN: 978-972-40-6113-9

Precio (sin IVA): 17,14 €

Precio (IVA incluído): 17,83 €

O presente texto contém um conjunto de notas e de comentários à revisão, acabada de publicar, ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, notas e comentários que decorrem de uma sua primeira leitura “a quente” e que visa, essencialmente, identificar as novidades que mais se destacam.
A análise dessas novidades é feita por grandes temas, ainda que, de forma a tornar a sua análise mais clara, se siga uma ordem sequencial, isto é, enumerando essas novidades pela ordem como aparecem no diploma.
Uma vez que, como sempre, é com a aplicação prática dos regimes legais que as questões se colocam, fica a consciência clara de que este é a primeira “visita” ao diploma, perspetivando-se outras, mais demoradas e convocando reflexões mais profundas.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
Suscríbete a nuestra newsletter
© 2023 Pórtico Librerías
Muñoz Seca, 6 - 50005 Zaragoza (Spain)