Novo código de processo civil e legislação complementar

anotado

Miranda, Miguel Sá

Este trabalho surge a propósito da aprovação do novo Código de Processo Civil pela Lei n.° 41/2013 da Assembleia da República, de 26 de junho de 2013, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto.
Trata-se da primeira fase do projeto que os autores, todos advogados, decidiram empreender onde, para além da presente publicação, se inclui uma plataforma informática www.processocivil.pt.
Por ora, apresenta-se esta ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas, que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração.
Pretende, assim, ser um guia de trabalho, onde a correspondência entre os artigos antigos e novos seja concreta e clara, permitindo a todos estabelecer ligações sistemáticas e de conteúdos, alertando ainda para o que é totalmente NOVO.

INCLUI:
> Tabela de Correspôndencia
> Lei de Organização do Sistema Judiciário
> Regime Jurídico do Processo de Inventário
> Regulamento das Custas Processuais
> Novo Regime do Arrendamento Urbano
> Balcão Nacional de Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo
> Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias
> Balcão Nacional de Injunções
> Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais
> Vários Aspetos das Ações Executivas Cíveis
> Arbitragem Voluntária e Julgados de Paz