Novo Código de Processo Civil

Rocha, Isabel (ed.)
Batalhão, Carlos José (ed.)

A profunda reforma do Código de Processo Civil, decorrente da Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, justificou plenamente a anterior edição desta obra, disponibilizada logo após a publicação da referida lei. Com efeito, este título veio a revelar-se uma importante ferramenta de trabalho e de (in)formação para um número significativo de profissionais do Direito, o que foi para nós muito gratificante.

Passado cerca de meio ano, foram já várias as novidades publicadas no âmbito do direito processual civil, como sejam a regulamentação do Regime Jurídico do Processo de Inventário (Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto), a regulamentação de vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais (Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto), a publicação da nova Lei da Organização do Sistema Judiciário (aprovada pela Lei n.º 62/2013, também de 26 de agosto) ou as mudanças produzidas no Regulamento das Custas Processuais com a publicação do Decreto-Lei n.º 126/2013, de 30 de agosto.

É com o intuito de continuar a disponibilizar uma ferramenta de trabalho útil e talhada à medida das necessidades dos profissionais que lidam diariamente com estas matérias que agora publicamos esta 2.ª edição do Novo Código de Processo Civil, obra que reúne os referidos diplomas legais e outros, devidamente consolidados e organizados.

Para além disso, continuamos a considerar essencial a manutenção do serviço (gratuito) de atualizações online disponibilizado em www.portoeditora.pt/direito. Acedendo ao site poderá continuar a descarregar as atualizações legais que, eventualmente, vierem a ser publicadas até que se inicie a preparação de uma nova edição deste título, possibilitando-lhe atualizar o seu livro de forma prática e muito organizada.

Assim, procuramos que esta nova edição se mantenha uma referência para todos os profissionais e esperamos poder continuar a contar com a sua confiança.