Novo regime dos bens em circulação

com remissões, anotações, jurisprudência, doutrina, legislação complementar e formulários

Catarino, João Ricardo
Victorino, Nuno

A circulação de mercadorias e bens entre operadores económicos está sujeita a regras legais e tributárias muito específicas. Tais regras são de cumprimento obrigatório pelos transportadores e demais agentes económicos em geral, e constituem o objeto de uma importante faceta da atividade dos demais órgãos públicos de fiscalização em particular.
A anotação ao Regime Jurídico dos Bens em Circulação que agora se publica tem por objetivo fornecer a todos esses operadores económicos uma ferramenta de trabalho clara de indispensável utilidade, de consulta simples e de fácil manuseio, para um pleno cumprimento das suas obrigações legais e tributárias.
Ela contém profusas remissões, notas, doutrina administrativa e formulários, bem como um extenso índice remissivo que facilita muito a sua consulta e a aplicação das suas normas a cada caso, os quais agora foram profundamente revisados e atualizados.