Novos estudos de direito público comparado, filosofía do direito e relações internacionais, 1

Queiroz, Cristina

“Os estudos que se publicam, relativos ao domínio do Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais, foram escritos em diferentes épocas, de 2017 a 2005, no presente tomo. O objectivo da publicação é simples e linear. Trata-se de delimitar os contornos de uma Ciência de Direito Público Comparada pelo recurso a um método interdisciplinar, multidimensional, multijurisdicional e multinível, nas suas diferentes e várias vertentes. Uma tarefa que pressupõe, necessariamente, um conceito amplo de “Direito Público”, rectius de “Direito Político”, que se apresenta como o resultado de um processo de secularização, racionalização e constitucionalização dos domínios político e societário. E que delineia, no seu conjunto, um discurso jurídico europeu comum, já que as respectivas origens e raízes são europeias, incluindo a respectiva especialização e institucionalização em diferentes disciplinas. E que comporta, por último, um trabalho de interpretação, que integra não apenas uma nova categoria de preceitos jurídicos, mas ainda uma nova categoria de ideias. Conceitos com os quais opera o jurista, e que devem, por isso, ser delimitados em termos multidisciplinares e comparativos.”