Novos Estudos de Processo Civil

Pinto, Rui (1965- )

•Regime do arresto e embargos de terceiro no processo tributário, à luz do Código de Processo Civil. Algumas notas •A eficácia do Processo Especial de Revitalização sobre os terceiros devedores e garantes •As providências cautelares na arbitragem: noção geral e papel. Algumas notas •Invocação em insolvência de crédito adquirido em cessão de créditos sob condição suspensiva •Caso julgado e autoridade de caso julgado. Breves notas sobre a sua distinção em razão do sentido decisório •A reclamação de atos e decisões do agente de execução •A problemática da dedução da compensação no código de processo civil de 2013 •A execução de dívidas do condómino.