Editorial: Livraria Petrony
Colección: Novos estudos ; 9
Número de páginas: 148 págs. 23.0 x 15.9 cm
Fecha de edición: 02-05-2022
EAN: 9789726853206
ISBN: 978-972-685-320-6
Precio (sin IVA): 26,85 €
Precio (IVA incluído): 27,92 €
O objetivo desta obra é contribuir para um conhecimento mais aprofundado do regime jurídico das parcerias público-privadas através da análise dos seus antecedentes legislativos mais próximos, e para tentar despertar o interesse pelo estudo mais denso e detalhado da regulação das parcerias público-privadas no Código dos Contratos Públicos.
Nesta obra, foram reunidos o conjunto de artigos (4) sobre o regime jurídico geral aplicável à preparação, lançamento, contratação, execução e alteração de parcerias público-privadas, assim como sobre a regulação destas últimas no Código dos Contratos Públicos.
A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores.