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Novos estudos sobre o regime jurídico das PPP e sua regulação no código dos contratos públicos
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Novos estudos sobre o regime jurídico das PPP e sua regulação no código dos contratos públicos

Castro, João Canto e

Editorial: Livraria Petrony

Colección: Novos estudos ; 9

Número de páginas: 148 págs.  23.0 x 15.9 cm  

Fecha de edición: 02-05-2022

EAN: 9789726853206

ISBN: 978-972-685-320-6

Precio (sin IVA): 26,85 €

Precio (IVA incluído): 27,92 €

O objetivo desta obra é contribuir para um conhecimento mais aprofundado do regime jurídico das parcerias público-privadas através da análise dos seus antecedentes legislativos mais próximos, e para tentar despertar o interesse pelo estudo mais denso e detalhado da regulação das parcerias público-privadas no Código dos Contratos Públicos.
Nesta obra, foram reunidos o conjunto de artigos (4) sobre o regime jurídico geral aplicável à preparação, lançamento, contratação, execução e alteração de parcerias público-privadas, assim como sobre a regulação destas últimas no Código dos Contratos Públicos.
A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimento de toda a comunidade jurídica uma doutrina inovadora e actual, que possibilite o debate de ideias e que seja um convite à reflexão. Ela representa uma compilação de textos jurídicos, e nasce da necessidade que a Petrony encontrou de publicar, sobre um vasto conjunto de matérias de direito, estudos de reconhecido valor científico, realizados por conceituados Autores.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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