O Abuso do Direito da Minoria Societária

Branco, Hélder Jorge da Costa

Não há dúvida que a conduta de sócios minoritários pode constituir um problema sério para o regular funcionamento da sociedade, questão a que o direito tem de estar atento, quer para evitar que uns poucos subvertam injustificadamente a estrutura de compatibilização de interesses que o direito societário proporciona, tanto com vista a aprestar soluções convenientes para esse problema. O estudo de Hélder Branco constitui, especialmente neste contexto, um relevante contributo. E não apenas pela ordenação de matérias ou pelo desdobrar de questões com que oferece ao leitor o tema, mas atentas as respostas sólidas que procura dar e a orientação que proporciona ao prático do direito.