O Acesso a Medicamentos em Portugal

Antunes, Aquilino Paulo da Silva

PLANO
1. Introdução
2. Aspectos gerais de carácter jurídico-económico associados ao medicamento
3. Breve noção sobre o ciclo de vida do medicamento
4. Breve noção das funções do sistema de preços em geral e identificação dos desvios na área do medicamento
5. A sujeição do ciclo de vida do medicamento a intervenção pública, legislativa e regulamentar, como factor de aumento dos custos de transacção, através do aumento dos preços e da redução do acesso
6. Identificação e análise de alguns focos de distorção no regime jurídico do medicamento
7. Aspectos susceptíveis de melhoria, tendo em vista o aumento do acesso, a sustentabilidade do SNS e a protecção da saúde
8. Conclusões gerais
Bibliografia