Editorial: Almedina
Colección: Casa do Juiz
Número de páginas: 278 págs. 23.2 x 16.2 cm
Fecha de edición: 31-01-2025
EAN: 9789894024033
ISBN: 978-989-40-2403-3
Precio (sin IVA): 40,19 €
Precio (IVA incluído): 41,80 €
Esta obra pretende oferecer ao leitor uma análise crítica e comentada, por tópicos, da produção científica sobre a temática do acompanhamento de maiores e da forma como o novo regime legal tem vindo a ser densificado pelos Tribunais superiores, em vista ter uma perspectiva dos primeiros cinco anos de labor jurisprudencial e tendências de evolução.
Recorremos ainda à doutrina e jurisprudência dos ordenamentos alemão e italiano, para ter uma visão comparada da forma como o sistema nacional converge ou diverge das soluções adoptadas noutros que implementaram esta reforma consideravelmente mais cedo, detêm um acervo significativo na matéria e influenciaram decisivamente o legislador nacional. Abordamos tanto a parte substantiva como a processual.
