O Agente Infiltrado

O problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira

Brito, Sônia

Ao iniciarmos acerca do Agente Infiltrado - O Problema da Legitimidade no Processo Penal do Estado de Direito e na Experiência Brasileira, o Brasil atravessava uma fase de turbulência político-criminal, com o julgamento de uma tentativa (fracassada) de tomar o aparelho de Estado através de uma ""sofisticada organização criminosa"", nas palavras do então procurador-geral da República, Doutor Roberto Gurgel. Referimo-nos ao Mensalão, um fato que inseriu o Brasil no cenário internacional de repressão ao crime organizado. Uma fase de exploração de sua consciência, na qual o Brasil se debatia contra os vícios que lhe exploravam as instituições, na tentativa de institucionalizar a corrupção, trazendo uma face sombria daqueles que, dizendo-se controladores de Estado, outorgaram à cultura da transgressão o direito da prática ordinária e desonesta do poder ilícito.

Naquela ocasião todos diziam a uma só voz: ""Não existe organização criminosa mais bem sucedida do que a que conta com o apoio estatal"".

Destarte, diante da grande repercussão do crime organizado, entendemos discorrer, em primeiro lugar, sobre as organizações criminosas, na tentativa de se fazer conhecer um ""lugar"" no processo penal do Estado de Direito, onde se perspectivará a avaliação jurídico-penal do agente infiltrado.

Nosso estudo diz respeito à Tese de Doutoramento em Direito, na especialização das Ciências Jurídico-Criminais, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nos últimos dias de novembro de 2014. Nele se acolheram os inestimáveis contributos prestados pelas Excelências do Júri, através dos argüentes: Doutora Cláudia Maria Cruz Santos, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor Mário João Ferreira Monte, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Na presidência do Júri, fomos prestigiados com a presença do Doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutora Maria da Conceição Ferreira da Cunha, Professora da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, Doutor Manuel da Costa Andrade, nosso Orientador. Este trabalho não teria sido possível sem a sua generosidade e seu modo reverenciador no trato da doutrina jurídica, transmitindo-nos suas grandiosas experiências, no decorrer de sua vida jurídica. É o Doutor Manuel da Costa Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor Antônio Pedro Nunes Caeiro, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutora Helena Isabel Gonçalves Moniz Falcão de Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor Luís Miguel Andrade Mesquita, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Através dos notáveis Docentes, vivenciamos uma inesquecível experiência na discussão jurídico-criminal em homenagem à índole invencivelmente movediça e cintilante da figura do agente infiltrado.

No essencial, demos por encerrado nosso estudo nos últimos dias de 2014, com orgulho e muita gratidão, não deixando de reconhecer que a nossa querida Universidade de Coimbra, consolidada num longo e profícuo passado histórico, assim enaltecida carinhosamente pelo escritor e jornalista Bezerra e Silva (meu pai, de saudosa memória), dentre tantos outros cultores da literatura portuguesa. É destacada como a célula-mater de toda a cultura dos povos que falam o maravilhoso e rico idioma que Camões tanto sublinhou. Foi na Universidade de Coimbra que estudou quase toda a elite brasileira envolvida na independência do nosso país. José Bonifácio de Andrade e Silva, ""o patriarca da independência", foi inclusive professor de Metalurgia na Universidade de Coimbra e, em 17 de janeiro de 1807, enviou uma carta a D. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, Reitor daquela Universidade, propondo-lhe um plano de estudos para os cursos Filosófico, Matemática e preparatório de Medicina.