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O apoio judiciário
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O apoio judiciário

Costa, Salvador da

Editorial: Almedina

Colección: Legislação anotada

Número de páginas: 264 págs.  23.3 x 16.0 cm  

Fecha de edición: 04-10-2024

EAN: 9789894022626

ISBN: 978-989-40-2262-6

Precio (sin IVA): 42,71 €

Precio (IVA incluído): 44,42 €

Decorridos vinte e nove anos sobre a data da primeira edição deste livro, apresenta-se a sua décima-primeira edição, estruturada em cinco partes, a primeira atinente à evolução da assistência judiciária em Portugal ao longo do tempo, a segunda relativa à Lei básica da proteção jurídica, a terceira sobre a regulamentação daquela Lei, a quarta referente aos critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica dos respetivos requerentes, e a quinta reportada à legislação complementar, de matriz essencialmente prática. Em relação à edição imediatamente anterior, foi atualizada, ampliada e simplificada. Tiveram-se em linha de conta as posições da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria reportada, designadamente a protecção jurídica nas vertentes da consulta jurídica e do apoio judiciário.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
Tipo de edición:
Ampliada
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