• O Arguido como Meio de Prova contra si Mesmo
O Arguido como Meio de Prova contra si Mesmo
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O Arguido como Meio de Prova contra si Mesmo

Silva, Sandra Oliveira e

Editorial: Almedina

Colección: Teses

Número de páginas: 900 págs.  

Fecha de edición: 01-02-2018

EAN: 9789724073347

ISBN: 978-972-40-7334-7

Precio (sin IVA): 97,64 €

Precio (IVA incluído): 101,55 €

A garantia cristalizada na máxima nemo tenetur se ipsum accusare converteu-se em tópico omnipresente na discussão sobre a admissibilidade de quase todas as intervenções probatórias - a realização de zaragatoas bucais e os testes genéticos, os reconhecimentos compulsivos, as recolhas de autógrafos e as perícias de caligrafia, as obrigações de entrega de documentos e o recurso a expedientes técnicos de leitura da mente.
O presente estudo procura clarificar o sentido de tutela da prerrogativa contra a autoincriminação e recortar o seu exato âmbito de aplicação, definindo critérios operativos de identificação das formas proibidas de intervenção sobre o arguido (o sentido do nemo tenetur) e de delimitação das modalidades de colaboração protegidas (o problema do se ipsum accusare).

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Cartoné
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