Editorial: Almedina
Colección: Teses
Número de páginas: 900 págs.
Fecha de edición: 01-02-2018
EAN: 9789724073347
ISBN: 978-972-40-7334-7
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A garantia cristalizada na máxima nemo tenetur se ipsum accusare converteu-se em tópico omnipresente na discussão sobre a admissibilidade de quase todas as intervenções probatórias - a realização de zaragatoas bucais e os testes genéticos, os reconhecimentos compulsivos, as recolhas de autógrafos e as perícias de caligrafia, as obrigações de entrega de documentos e o recurso a expedientes técnicos de leitura da mente.
O presente estudo procura clarificar o sentido de tutela da prerrogativa contra a autoincriminação e recortar o seu exato âmbito de aplicação, definindo critérios operativos de identificação das formas proibidas de intervenção sobre o arguido (o sentido do nemo tenetur) e de delimitação das modalidades de colaboração protegidas (o problema do se ipsum accusare).