O Assédio moral no teletrabalho

Almeida, António Rebelo

A necessidade de, no actual contexto de digitalização da economia e do trabalho, se acautelar o surgimento de novos problemas jurídicos no âmbito do Direito do Trabalhoserá relevante para refletir sobre o futuro da regulação do trabalho.Especialmente no que concerne ao assédio moral no trabalho em contexto de expansão do recurso ao teletrabalho. Assim,esta digitalização conduzirá a impactos amplos e rápidos - a que o Direito do Trabalho terá de dar resposta–urge portanto, articular o tema do assédio moral com o teletrabalho. Tanto mais que, em particular nos países europeus, tem-se vindo a atribuir crescente importância à proteção dos direitos relativos à dignidade e à integridade dos trabalhadores.
De referir que, também neste livro analisámos algumas das alterações mais significativas ao regime jurídico do teletrabalho, em particular no que se refere às introduzidas pela referida Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembroe pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril.