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O binómio casos fáceis /casos difíceis e cateogria de inteligibilidade Sistema jurídico
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O binómio casos fáceis /casos difíceis e cateogria de inteligibilidade Sistema jurídico

Um contraponto indispensável no mapa do discurso jurídico .

Linhares, José Manuel Aroso

Editorial: Universidade de Coimbra

Colección: Coimbra jurídica

Número de páginas: 186 págs.  

Fecha de edición: 01-12-2017

EAN: 9789892614601

ISBN: 978-989-26-1460-1

Precio (sin IVA): 28,75 €

Precio (IVA incluído): 29,90 €

Estará o testemunho da dinâmica de oposição imposta pelo binómio relativo aos casos (à facilidade/dificuldade dos casos) e pela categoria sistema jurídico em condições de nos ajudar a entender a pragmática de pluralidade que caracteriza o discurso jurídico contemporâneo? Esta é a pergunta a que este estudo se propõe responder. A resposta constrói-se reconstituindo os dois grandes veios que hoje sustentam a pragmática casos fáceis / casos difíceis: o primeiro associado à multifacetada luta contra o formalismo de matriz anglo-saxónica (com frentes que vão do Law and Economics ao Law and Literature, passando pelos Critical Legal Scholars e pelo positivismo crítico herdeiro de Hart), o segundo justificado por uma certa teoria da argumentação (aquela que vemos sustentada por Alexy e MacCormick). A última palavra cabe a uma tentativa de experimentar crítico-reflexivamente a possibilidade de recusar o binómio e o exercício de demarcação que o forja (bem como os postulados que o alimentam) — tentativa que se cumpre «ouvindo» sucessivamente Dworkin e Castanheira Neves.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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