O branqueamento de capitais e o estatuto do arrependido colaborador

as novas exigências investigatórias no (ainda) admirável mundo novo

Conceição, Ana Raquel

Com a presente tese desenhamos um meio de obtenção de prova, o estatuto de arrependido colaborador. Respeitador dos princípios da proporcionalidade, necessidade e adequação. A ser utilizado no combate à criminalidade organizada; apenas e quando existam graves e crassas dificuldades investigatórias; e desde que se demonstre que com a sua colaboração se conseguirão obter provas que, de outro modo, seriam muito difíceis de alcançar.
O branqueamento de capitais é o crime "laço" da referida criminalidade.
Estamos certos de que as orientações de política criminal internas e internacionais nos indicam que este é o caminho, o qual deve ser definido de forma segura e sempre com o foco de que são pessoas que compõem os grupos criminosos e, como tal, livres de se autodeterminarem, de manifestarem livremente a sua personalidade, no mundo do crime e no mundo do direito.
Uma paridade de tratamento que nunca se pode negar ao novo Homem neste novo mundo.