O compliance fiscal e as infrações tributárias nas instituições financeiras

Fonseca, Catarina Coelho

A globalização dos mercados e a economia digital contribuem para a complexidade dos fenómenos jurídicos e económicos. Este cenário é propício ao aumento da criminalidade económico-financeira, para a qual muito contribui a dificuldade em averiguar os factos criminosos.Este fenómeno impacta especialmente as instituições financeiras. Para além disso, temos um sistema fiscal que se caracteriza pela complexidade normativa e económica. A interpretação da norma fiscal é um exercício difícil e representa um custo para a empresa estar em conformidade.O compliance fiscal é essencial para as empresas, no equilíbrio entre o cumprimento e a sua liberdade de atuação. Mais do que prevenir sanções, está em causa a segurança e reputação, o que representa uma vantagem num mercado cada vez mais competitivo.