Editorial: Universidade Católica Editora
Colección: Biblioteca de investigação
Número de páginas: 368 págs. 23.0 x 16.0 cm
Fecha de edición: 01-05-2025
EAN: 9789725410288
ISBN: 978-972-54-1028-8
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Às constituições da nossa era, caracterizada pela globalização e o pluralismo, cabe instituir os órgãos e procedimentos necessários para o exercício da autoridade democrática e firmar os princípios de uma comunidade de indivíduos livres e iguais. Não lhe cabe ser um regulamento fechado da vida coletiva. A era do constitucionalismo dirigente chegou definitivamente ao seu termo. Só um constitucionalismo recatado, principal, aberto e dúctil, salvaguardado por jurisdições constitucionais prudentes e criteriosas, pode preservar a normatividade e legitimidade da constituição na nossa condiçãopós-moderna.