O Contencioso Aduaneiro

As garantias dos particulares à luz da ordem jurídica moçambicana

Simbine, Eunice Mangujo

Estamos, pois, perante uma obra que, nesta fase de implantação efectiva da jurisdição aduaneira em Moçambique, tem incomensurável valor para magistrados, advogados, docentes e discentes deste ramo do Direito, bem assim para os legisladores pátrios.
É que, ela pretende ser uma voz audível e quiçá acatada.
É um convite a uma advocacia conducente à introdução de mudanças legislativas face a lacunas, incongruências e obsoletismos que aqui e ali encontramos na legislação em vigor.