O Crime de Usurpação de Direitos de Autor e Direitos Conexos

Alves, Valter da Silva

Nesta dissertação pretendemos estudar o crime de usurpação de direitos de autor, abrangendo igualmente os direitos conexos. Este tema encontra, na sociedade actual, uma relevância determinante. Os desenvolvimentos tecnológicos dos meios de reprodução, distribuição, comunicação ao público e de colocação à disposição do público conheceram um exponencial crescimento, com especial destaque para os meios digitais. Este desenvolvimento veio permitir uma mais acessível e frequente violação das faculdades patrimoniais dos autores e titulares dos direitos conexos, trazendo para a ordem do dia a preocupação dos lesados com esta conduta e conduzindo a uma maior preocupação por parte das entidades fiscalizadoras. Esta maior preocupação tem como consequência o aparecimento de inúmeros casos nos tribunais que incidem sobre o crime em estudo. A acrescer, não existe em Portugal uma análise mais aprofundada sobre o tema, o que, face à sua actualidade e relevância prática justifica um estudo sobre o crime de usurpação. (...) procuraremos com este trabalho auxiliar na compreensão do tema, permitindo clarificar o seu conteúdo. Este objectivo de clarificação mostra-se essencial pois estamos perante um tipo incriminador que, face à sua redacção, deve ser interpretado cuidadosamente.