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O Dever de Revelação como Problema de Independência e Imparcialidade dos Árbitros
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O Dever de Revelação como Problema de Independência e Imparcialidade dos Árbitros

Almeida, Daniela Vicente de

Editorial: Almedina

Colección: Ideias Jurídicas

Número de páginas: 178 págs.  

Fecha de edición: 01-11-2018

EAN: 9789724077154

ISBN: 978-972-40-7715-4

Precio (sin IVA): 11,39 €

Precio (IVA incluído): 11,85 €

O presente trabalho ocupa-se do dever de revelação dos árbitros, dando-se ênfase ao seu estudo no âmbito da LAV. Embora não seja discutível que estamos perante o principal meio de controlo da independência e imparcialidade dos árbitros, este é também um dos temas mais controversos no domínio da arbitragem.
Com efeito, pretendemos demonstrar que, apesar de se reconhecer constitucionalmente a arbitragem como um meio alternativo à justiça estadual, inexiste um regime capaz de assegurar rigorosamente o controlo da conduta dos árbitros, sobretudo pelo facto de não estarem devidamente tipificadas as situações em que é exigida a revelação dos árbitros e, paralelamente, por não estar legalmente previsto um mecanismo de reação eficaz que acautele devidamente as partes.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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